O HoleritePG, desenvolvido pela Commerx, leva a sério a proteção dos dados pessoais tratados no sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Para operar a folha de pagamento, tratamos dados da empresa contratante (razão social, CNPJ) e de seus colaboradores (nome, CPF, PIS/PASEP, dados de admissão, remuneração e informações necessárias ao cálculo de INSS, IRRF, FGTS e ao eSocial), fornecidos diretamente pelo cliente contratante.
Os dados são utilizados exclusivamente para: cálculo e emissão de folha de pagamento e holerites, geração de eventos do eSocial, geração de relatórios gerenciais e cumprimento de obrigações legais trabalhistas e previdenciárias da empresa contratante.
Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei, como no envio de eventos ao eSocial (órgão do governo federal).
O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento e por meio do administrador da conta contratante, a confirmação, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD.
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais trabalhistas e previdenciárias (em geral, conforme prazos exigidos pela legislação vigente), ou enquanto durar o contrato com a empresa cliente.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para contato@erpcommerx.com.br ou pelo WhatsApp +55 79 9106-0815.